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Venda da Eletrobrás pode ter perdido o timing

Por: STIUAP em: 27/01/2020

Pelo terceiro ano consecutivo, o governo terá de retirar do Orçamento as receitas previstas no processo de privatização da Eletrobrás e pode ter pedido o timing para a venda da estatal de energia.A exemplo das outras tentativas, o governo alega prudência para excluir o bônus de outorga (taxa que o vencedor paga para explorar um bem público) que a companhia teria que pagar à União da contabilidade de receitas orçamentárias e afirma, oficialmente, que esses recursos ainda podem voltar ao longo do ano. Mas o histórico mostra que isso não tende a ocorrer.

Na equipe econômica, a posição é de cautela porque há resistências fortes no Congresso e dentro do Palácio do Planalto à privatização. Mesmo com o movimento de venda de ativos pelos estatais mais poderosas do governo, como a Petrobrás, na prática, as privatizações pouco avançaram na gestão Bolsonaro.

A retirada da previsão de R$ 16,2 bilhões de receita com a venda da Eletrobrás vai elevar a necessidade de contingenciamento (bloqueio) do Orçamento, avisa um integrante da equipe econômica.

Para especialistas no setor e fontes envolvidas nas discussões do tema, o governo Jair Bolsonaro perdeu o timing para a aprovação do projeto de lei de privatização da Eletrobrás. No ano passado, a equipe econômica investiu suas forças na aprovação da reforma da Previdência.

Para este ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado na necessidade das reformas tributária (de simplificação dos impostos) e administrativa (espécie de reformulação do RH do Estado).

Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se envolveu, desde o início do ano, na criação de um fundo de equalização para conter oscilações nos preços de combustíveis e no debate sobre subsídios para painéis solares e templos religiosos – até agora, não falou em Eletrobrás.

Ano eleitoral. Em meio a um ano eleitoral, a desestatização da Eletrobrás não deve ser prioridade por várias razões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já deixou claro em diversas ocasiões que as bancadas do Norte e do Nordeste na Casa são contra a proposta, assim como ele mesmo. Embora não tenha problemas com o tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não dará prosseguimento ao projeto de lei enquanto o governo não aparar arestas no Senado.

A interlocutores, Maia tem dito que não vai desgastar os deputados, muitos deles candidatos nas eleições municipais deste ano, para deixar a proposta morrer no Senado sem ser apreciada. Por outro lado, a criação da comissão especial serviria como um palco para discursos de parlamentares contrários à privatização da companhia.

Essa resistência fica clara ao se observar a tramitação da proposta na Câmara. Enviado ao Legislativo no dia 5 de novembro, dois meses depois, o projeto de privatização da Eletrobrás não tem nem mesmo a comissão especial – etapa obrigatória para que o texto comece a tramitar na Casa – e tampouco conta com relator.

Para integrantes do governo, a única tática que funcionaria para empurrar a privatização da Eletrobrás à frente seria a adotada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Sem a articulação política da Casa Civil e na ausência de uma base forte no Congresso, Marinho e sua equipe trabalharam no corpo a corpo direto com parlamentares. Até agora, porém, nenhuma liderança do governo assumiu o projeto da estatal.

Primeiro plano de privatizaçãofoi sob Temer

A primeira proposta de privatização da Eletrobrás foi enviada ao Congresso em janeiro de 2018, ainda durante o governo Michel Temer, também em um ano eleitoral. Esvaziada, a comissão especial da Câmara não chegou a aprovar o relatório do ex-deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), e em julho, Maia anunciou que não pautaria mais a proposta naquele ano.

A resistência do Congresso obrigou o governo a retirar do Orçamento de 2018 as receitas que viriam da descotização da energia das usinas da companhia (substituição de contratos baratos por mais caros, a preços de mercado), de R$ 12,2 bilhões. Mas ainda em agosto daquele ano, quando enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano seguinte, o governo reincluiu a mesma receita. Em março de 2019, ela foi retirada, novamente.

Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, as equipes ministeriais discutiram por meses que modelo adotariam para tentar privatizar a Eletrobrás. Foi apenas em setembro que o governo chegou à conclusão de que o modelo apresentado durante o governo Temer era mesmo a melhor opção.

Fonte: Anne Warth e Adriana Fernandes – Site Terra

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