Prezados(as) Companheiros(as) dos Grupos 7 e 40

Informamos que após os procedimentos de transposição e inclusão de nossos trabalhadores(as) na folha de pagamento da União, continuamos atuando a fim de garantir o direito destes à Complementação Salarial Provisória definida na lei de regulamentação da EC 98/2017.

Em 23/09/2020 reunimos com a DIGEP/AP juntamente com a SEAD para dirimir quaisquer dúvidas sobre os direitos de nossos trabalhadores(as) da CEA e ficaram consensados e não restou nenhuma dúvida sobre os seus direitos, inclusive com a confirmação do envio pela CEA de todos os documentos pessoais e financeiros dos transpostos.

            Para surpresa geral, a DIGEP/AP não realizou o lançamento da Complementação Salarial na folha de Setembro/2020 e o mesmo ocorreu na folha de Outubro/2020 e buscamos esclarecer os motivos da ocorrência e descobrimos que foi gerado um Processo interno solicitando esclarecimentos aos setores da administração pública em Brasília-DF de como proceder o cálculo da referida Complementação Salarial Provisória. E nos restou a seguinte pergunta: Por que a administração, sabendo que receberia empregados públicos, tendo os documentos em mãos, não se adiantou aos esclarecimentos das dúvidas que detinha, pois a VPNI a servidores públicos é concedida naturalmente?

Buscamos acelerar as respostas junto à DIGEP/AP e aos órgãos em Brasília-DF e na última sexta -feira (13/11) estivemos reunidos com os trabalhadores(as) e nossa Assessoria Jurídica para esclarecimentos a respeito do direito à Complementação Salarial.

Na oportunidade, reunimos também com a Assessoria Parlamentar dos Senadores Lucas Barreto (Egnaldo Costa) e Randolfe Rodrigues (José Anchieta) e construímos estratégias de atuação política junto à administração, envolvendo também o Senador Davi Alcolumbre, no sentido de acelerar a resposta e garantir o direito dos atingidos pela morosidade da tramitação burocrática pública.

Com os esclarecimentos jurídicos e a definição da atuação dos parlamentares, restou a convicção de que a atuação conjunta no único propósito do bem coletivo com o fortalecimento da representação da Instituição Sindical, resultará em uma resposta rápida e eficaz para minimizar os efeitos danosos sobre a vida de todos.

Atenciosamente,